1. Termos e Condições da Loja Online III Oceans Sportswear
A utilização deste sitio rege-se pelas condições inscritas neste documento.
2. Observações
A III Oceans Sportswear, é uma marca propriedade e gerida pela Speed Odyssey, Lda. O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com, foi construído com o objectivo de assegurar a excelência, segurança e o respeito constante da sua privacidade. Se tiver quaisquer questões, observações ou preocupações sobre as nossas práticas de privacidade, contacte-nos por e-mail, através do endereço info@3oceans-sportswear.com ou o serviço de atendimento ao cliente ligando para o tel. (+351) 223 237 881, de (segunda a sexta feira das 09h00 – 13h00 e das 14h00 – 18h00m).
3. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço loja online da III OCEANS SPORTSWEAR. O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com, destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela SPEED ODYSSEY, LDA, NIPC 510 268 544, com sede na Rua Dom Pedro V, Ed. Polama, nº 735, sala 8, 4755 308 Trofa, doravante designada “III Oceans”.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
4. Informação de Produto e Conteúdos
As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da III Oceans. Sendo os dados aqui colocados baseados nas informações fornecidas à III Oceans, por parte dos seus fornecedores, fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, sempre que ocorram erros procederemos, logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o cliente será informado e terá o direito de rescindir da sua compra e proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A III Oceans fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela III Oceans, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone.
Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela III Oceans.
5. Responsabilidades
5.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online III Oceans estão de acordo com a Lei Portuguesa.
5.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a III Oceans, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online III Oceans houver impossibilidade de prestação de serviço, a III Oceans não será responsável por eventuais prejuízos.
5.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a III Oceans qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
5.4 A III Oceans não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5.5 A III Oceans não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à III Oceans e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela III Oceans que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
5.6 A III Oceans não garante que:
i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador de ou através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições gerais.
5.7 O utilizador aceita que a III Oceans não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
6. Obrigações do Consumidor
6.1 O utilizador compromete-se a:
i) facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) não utilizar identidades falsas;
iii) respeitar os limites de encomendas impostos.
6.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a III Oceans declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a III Oceans reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela III Oceans ao mesmo utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela III Oceans.
6.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
7.1 salvo quando previsto de outra forma na presente Política de Privacidade, a III Oceans recolhe e guarda a informação, incluindo os dados pessoais que o utilizador fornecer voluntariamente ou coloca no site. Por exemplo, se decidir subscrever as nossas comunicações por e-mail, poderá ser-lhe pedido o seu endereço de e-mail. Se preferir que não recolhamos tais informações pessoais respeitantes à sua pessoa, não as deverá fornecer. O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com, recolhe informação pessoal, tais como: endereço de email, nome, morada, país e telefone. Existe informação sobre o seu computador, tanto a nível de hardware como de software que é recolhida automaticamente pelo sitito/loja online www.3oceans-sportswear.com. Esta informação pode incluir o seu endereço de IP, tipo de browser, nomes de domínio, tempos de acesso e os endereços dos sites que fazem referências. Esta informação é usada pelo sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com para garantir a qualidade do serviço, e para obter estatísticas gerais de utilização do site. Nota: o sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com não recolhe nenhuma informação privada através das comunicações online. Poderemos utilizar os dados pessoais que nos fornecer para criar e lhe enviar as nossas newsletters ou outras comunicações contendo informação sobre produtos ou promoções, bem como para realização de inquéritos de opinião sobre os serviços atuais ou futuros a disponibilizar. Se preferir não receber tais comunicações, deverá optar por não recebê-las nos termos previstos na lei. O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com poderá utilizar de forma agregada (anónima) os dados pessoais que nos fornecer para fins comerciais internos, tais como a produção de estatísticas e o desenvolvimento de planos de marketing. Poderemos recolher, armazenar ou acumular determinadas informações não pessoalmente identificáveis relativas à utilização deste sitio, tal como a informação sobre qual das nossas páginas é mais visitada. Poderemos vender ou transferir tal informação não pessoalmente identificável às nossas associadas, entidades licenciantes, entidades licenciadas e parceiros. Não divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento, exceto nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com poderá comunicar quaisquer informações, incluindo informações pessoais, necessárias ao cumprimento de quaisquer leis, regulamentos, processos jurisdicionais ou decisões do Estado aplicáveis. O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com conservará os seus dados pessoais, salvo se nos informar que já não pretende receber as nossas comunicações ou fazer parte da nossa base de dados. Se pretender ser removido da nossa base de dados, poderá notificar-nos, a todo o tempo, III Oceans faz saber que não é obrigatório o registo para aceder ao sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com, só será necessário o registo caso pretenda efectuar alguma compra.
Todas as encomendas efectuadas em www.3oceans-sportswear.com, serão efectuadas: via internet, pelo sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com 24/24h e 7/7 dia. O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.
7.2 Quando visita este site ou visualiza um dos nossos e-mails, o sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com poderá utilizar pixel tags (também denominados clear gifs), detectores de fluxos de hiperligações e/ou tecnologia semelhante para registar algumas das páginas que visitar e personalizar a sua visita. Também poderemos utilizar pixel tags para determinar os tipos de e-mail que o seu programa de navegação suporta. Podemos utilizar a informação recolhida através de pixel tags, detectores de fluxos de hiperligações e tecnologia semelhante em combinação com os seus dados pessoais. Poderemos colocar um “cookie” no disco duro do seu computador, para que possamos reconhecê-lo enquanto utilizador frequente e personalizar a sua visita. Um cookie é um conjunto de dados que nos permite localizar e visar as suas preferências e que lhe permite fazer uma melhor utilização do sitio. O cookie será armazenado no disco duro do seu computador até que o remova. Também poderemos utilizar cookies temporários ou de “sessão” para ajudá-lo a utilizar este sitio. Estes cookies expiram quando abandonar o sitio. Poderá configurar o seu programa de navegação (browser) para notificá-lo da existência de cookies ou para rejeitá-los automaticamente. A opção “ajuda” da barra de ferramentas da maior parte dos programas de navegação dir-lhe-á como deixar de aceitar novos cookies. Se rejeitar os nossos cookies, poderá continuar a utilizar o nosso sitio, mas poderá sofrer limitações na utilização de algumas das suas características. Alguns dos parceiros comerciais da III Oceans ou dos proprietários de sitios com hiperligações para o nosso sitio também podem utilizar cookies no âmbito da sua visita ao nosso sitio; contudo, não temos acesso nem controlo sobre estes cookies e não aceitamos qualquer responsabilidade por essa utilização. Além disso, podemos utilizar os endereços IP (Protocolo de Internet) para analisar tendências, administrar o nosso sitio, rastrear padrões de tráfego e reunir informação demográfica para utilização agregada. Salvo se previsto de outra forma nesta Política de Privacidade, não utilizaremos endereços IP em combinação com as suas informações pessoalmente identificáveis sem o seu consentimento prévio.
7.3 Poderemos contratar outras empresas e indivíduos para executarem tarefas em nosso nome, relacionadas com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Os exemplos podem incluir firmas de análise de dados, especialistas de apoio ao cliente, empresas de alojamento de sites e empresas de execução (por ex., empresas que coordenam mailings). Tais terceiros podem beneficiar do acesso aos seus dados pessoais necessários para executar as suas tarefas, mas não podem utilizar esta informação para outras finalidades.
7.4 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela III Oceans. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela III Oceans.
7.5 Os dados pessoais do utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela III Oceans no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o utilizador e, em caso de autorização pelo utilizador, para a comercialização de outros produtos e serviços da III Oceans.
7.6 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do endereço de email: info@3oceans-sportswear.com.
7.7 A internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a III Oceans ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
8. Cancelamento, Devoluções e Trocas de encomendas
8.1. GERAL
A devolução só pode ser efectuada pela pessoa que realizou a compra.
8.2. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
a) Pode proceder ao cancelamento da encomenda, desde que ainda não tenha sido expedida.
b) Se pretender efectuar o cancelamento de encomenda, deve de imediato consultar o serviço de atendimento ao cliente ligando para o tel. (+351) 223 237 881, de (segunda a sexta feira das 09h00 – 13h00 e das 14h00 – 18h00m) ou pelo email info@3oceans-sportswear.com e solicitar o cancelamento da mesma.
Nota só após o procedimento acima é que o cancelamento se concretizará. Após o processamento da informação receberá via e-mail a confirmação do cancelamento solicitado.
8.3. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU COM DESGASTE ANORMAL
a) Tem o direito a devolver o(s) produto(s) comprado(s), se este(s) apresentar(em) defeitos ou desgaste anormal para uma utilização normal;
b) A SPEED ODYSSEY, LDA, analisará as razões e motivos da devolução e com a maior brevidade informará o comprador;
c) Verificando-se o defeito indicado ou o desgaste anormal para uma utilização normal, a SPEED ODYSSEY, LDA, procederá no prazo até 10 dias, a contar da comunicação da decisão, ao reembolso do valor devido que incluirá as despesas de devolução desde que tenham sido suportadas pelo comprador;
d) Não se verificando o defeito indicado ou o desgaste anormal para uma utilização normal, a SPEED ODYSSEY, LDA, não procederá ao reembolso de qualquer montante ao comprador.
e) É obrigatório o preenchimento do formulário de devolução / troca, que acompanha o produto.
f) Os portes de devolução serão sempre a cargo do comprador.
8.4. DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA DA COMPRA
a) Após a recepção do produto o comprador dispõe de um prazo máximo de 15 dias, para devolver por desistência da compra ou trocar o seu produto;
b) O produto não pode apresentar sinais de qualquer tipo de lavagem ou de qualquer utilização para além da prova de tamanho e forma;
c) O produto deve manter o seu aspecto original, sem qualquer tipo de adulteração. A embalagem não deverá estar danificada, além do necessário para uma abertura cuidadosa;
d) O produto terá ser devolvido com as respectivas etiquetas de identificação;
e) O montante do reembolso excluirá as despesas de devolução quando forem suportadas pelo comprador;
f) O reembolso do montante devido será imediato após a recepção do produto e verificação do referido nas alíneas anteriores;
g) É obrigatório o preenchimento do formulário de devolução / troca, que acompanha o produto;
h) Os portes de devolução serão sempre a cargo do comprador.
Para mais informações, deve de imediato consultar o serviço de atendimento ao cliente ligando para o tel. (+351) 223 237 881, de (segunda a sexta feira das 09h00 – 13h00 e das 14h00 – 18h00m) ou pelo email info@3oceans-sportswear.com.
9. Propriedade Intelectual
9.1 O sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com é registado e o serviço prestado é da responsabilidade da III Oceans.
9.2 O utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
9.3 O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
9.4 O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10. Condições de Segurança do Serviço
10.1 O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do serviço, sob pena de a III Oceans suspender ou desativar o serviço.
10.2 O utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a III Oceans não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
10.3 A III Oceans não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à III Oceans e que pela mesma não possam ser controladas).
10.4 Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a III Oceans compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
11. Suspensão e desativação do Serviço Loja
11.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a III Oceans pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores.
11.2 A III Oceans reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:
i. Quando o utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
ii. Quando a III Oceans cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
11.3 A suspensão ou a cessação do serviço pela III Oceans, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a III Oceans ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.
12. Comunicações
12.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
12.2 O utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
12.3 Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do email info@3oceans-sportswear.com ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada newsletter.
13. Configurações Técnicas
13.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a III Oceans poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
13.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sitio/loja online www.3oceans-sportswear.com.
14. Comunicações
14.1 Sempre que a III Oceans entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
14.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a III Oceans poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
14.3 A III Oceans não garante no entanto ao utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no serviço.
15. Reclamações
15.1 O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da III Oceans de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
15.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da III Oceans que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
16. Lei Aplicável
16.1 O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
INFORMAÇÃO LEGAL – DIREITO DO CONSUMIDOR
Numa situação de litígio o consumidor pode recorrer ao:
– Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave.
Rua Alfredo Guimarães 1, 4800 019 Guimarães
Tel. 253 422 410
Fax. 253 422 411